Exames Finais Nacionais e

Provas de Equivalência à Frequência

Vimos, por este meio, informar-vos sobre as mais recentes informações disponíveis relacionadas com o preenchimento dos Boletins de Inscrição. Devem ler atentamente o que se segue para que não surjam dúvidas quanto ao preenchimento dos Boletins se optarem por alterar a vossa inscrição, isto é, se optarem por realizar apenas os Exames Finais Nacionais de que necessitem como Prova de Ingresso no Ensino Superior.
1. O boletim de inscrição continua disponível no link http://www.cmiramar.pt/efnepef, bem como as restantes informações necessárias quanto à inscrição nos Exames Finais Nacionais. Devem consultar regularmente essa página para terem acesso à informação necessária.
2. Até 11 de maio de 2020, os alunos têm de alterar, sempre que necessário, a inscrição para os Exames Finais Nacionais que já tenha sido efetuada, com vista à adaptação da inscrição às suas opções, exercidas nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril (ver email enviado a 16/04);
3. Para cumprir o disposto no número anterior, os alunos reformulam as suas opções e enviam o novo boletim de inscrição em formato PDF editável (modelo da EMEC) para o mail miramarcolegio@gmail.com.
4. Face às alterações ao processo de inscrição, o preenchimento tem em conta os seguintes ajustamentos: 
a. Os alunos do ensino secundário têm de assinalar nos campos 4.4 e 4.6 do boletim de inscrição a quadrícula “N”;
b. Os alunos do ensino secundário, independentemente das ofertas e das modalidades educativas e formativas de que provêm, não preenchem o campo 4.7 do boletim de inscrição;
c. Os alunos autopropostos do ensino secundário que não aprovaram à disciplina através da avaliação interna, assinalam no boletim de inscrição a quadrícula “S” no campo 4.5 e a quadrícula “S” ou “N” no campo 4.8, consoante eleja ou não o exame para ingresso;
d. Os alunos do ensino secundário que realizem exames finais nacionais nas disciplinas que elejam para ingresso, podem realizar estes exames também para melhoria de nota, relevando o seu resultado apenas como classificação de prova de ingresso. Neste caso, assinalam no boletim de inscrição a quadrícula “N” no campo 4.5 e a quadrícula “S” no campo 4.8;
No quadro abaixo, encontra-se exemplificado como é que cada aluno deverá preencher as diferentes quadrículas de acordo com o supramencionado:
5. Os alunos do ensino secundário que apenas requerem a ficha ENES, e preenchem o campo 5, não precisam de alterar a inscrição já efetuada;
6. Os alunos do ensino secundário ao abrigo dos n.ºs 2, 3, 4 e 5 do artigo 17.º do Despacho Normativo n.º 3-A/2020, de 5 de março (alunos dos cursos artísticos especializados, dos cursos profissionais e dos cursos vocacionais, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho; alunos dos cursos científico-tecnológicos com planos próprios da via tecnológica; alunos dos cursos científico-humanísticos dos ensino recorrente;…), ficam dispensados da realização de exames finais nacionais para apuramento da CFCEPE, realizando apenas os exames nas disciplinas que elejam como provas de ingresso (cf. n.ºs 3 e 4 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de abril);
7. À exceção dos alunos excluídos por faltas, os alunos do ensino secundário abrangidos pela escolaridade obrigatória estão isentos do pagamento de qualquer propina em ambas as fases dos exames finais nacionais dentro dos prazos de inscrição definidos por lei;
8. Os alunos excluídos por faltas inscrevem-se apenas na 2.ª fase dos exames finais nacionais;
9. Os alunos do ensino secundário que no final do 3.º período tenham aprovação numa determinada disciplina e elejam essa mesma disciplina como prova de ingresso para efeitos de acesso ao ensino superior estão isentos do pagamento de qualquer propina, na 1.ª fase, inclusivamente nas situações em que assinalam no boletim de inscrição a quadrícula “N” no campo 4.4 e tenham 18 ou mais anos de idade;
10. Reitera-se que findo o prazo de suspensão da atividade letiva presencial, os alunos que procederam à inscrição através de correio eletrónico ou de formulário, entregam o boletim de inscrição (modelo descarregado ou original EMEC) preenchido e assinado pelo encarregado de educação ou aluno, quando maior, havendo lugar, quando aplicável, ao pagamento de encargos de inscrição.
11. As orientações agora apresentadas são acompanhadas pela publicação de FAQ especificamente dirigidas ao ensino secundário, a divulgar na página do JNE no endereço eletrónico https://www.dge.mec.pt/perguntas-frequentes-faqs. Também estão disponíveis para consulta no ficheiro PDF, que se encontra em anexo.
Caso haja mais alguma questão, poderão contactar-nos para o email miramarcolegio@gmail.com. Ficaremos a aguardar o envio dos boletins de inscrição com as alterações supramencionadas, sempre que entenderem fazer alguma alteração aos mesmos.

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Vimos, por este meio, prestar os esclarecimentos possíveis, de momento, no que concerne à realização dos Exames Finais Nacionais no presente ano letivo, mediante a conjetura atual.
Em primeiro lugar, gostaríamos de assegurar que sempre que haja novidades neste âmbito, serão informados pelos canais disponíveis da forma mais expedita possível, pelo que não é necessário haver qualquer preocupação associada a este processo.
Seguidamente, iremos proceder a uma súmula da informação disponível até ao momento quanto à realização dos Exames Finais Nacionais, nomeadamente no que diz respeito ao Decreto-Lei n.º 14-G/2020 de 13 de abril, que enviamos em anexo.
No entanto, sublinhamos que ainda não foi divulgada nem uma revisão do Regulamento de Exames e Provas, com as alterações necessárias, nem a Norma 2 que define os moldes de Realização, Classificação, Reapreciação e Reclamação dos Exames do Secundário. Por esse motivo, existirão questões às quais ainda não nos é possível responder por falta de informação sobre as mesmas. Contudo, assim que tal esteja disponível reforçamos que vos faremos chegar essa mesma informação.
Quanto à informação disponível neste momento, informamos que:
1. No presente ano letivo foi cancelada a realização dos Exames Finais Nacionais para os alunos internos, ou seja, aqueles que se encontram matriculados numa disciplina, quando era realizada para efeitos de aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário, isto é, alunos que apenas fariam Exame Nacional por fazer parte do plano de estudos estão dispensados do mesmo. Isto significa, que apenas os alunos autopropostos e os alunos que necessitem de um determinado Exame como Prova de Ingresso realizarão o mesmo.
2. Para efeitos de avaliação, aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário, incluindo disciplinas em que haja lugar à realização de exames finais nacionais, é apenas considerada a avaliação interna.
3. As classificações a atribuir em cada disciplina têm por referência o conjunto das aprendizagens realizadas até ao final do ano letivo, incluindo o trabalho realizado ao longo do 3.º período, independentemente da modalidade utilizada, sem prejuízo do juízo globalizante sobre as aprendizagens desenvolvidas pelos alunos.
4. Os alunos realizam exames finais nacionais apenas nas disciplinas que elejam como provas de ingresso para efeitos de acesso ao ensino superior, sendo ainda permitida a realização desses exames para melhoria de nota, relevando o seu resultado apenas como classificação de prova de ingresso.
5. Os alunos autopropostos realizam provas de equivalência à frequência, para a aprovação de disciplinas e conclusão do ensino secundário, as quais são substituídas por exames finais nacionais quando exista essa oferta. Por exemplo, um aluno que tenha uma disciplina em atraso fará à mesma o Exame Final Nacional da mesma para poder concluir o Ensino Secundário.
6. Em relação às inscrições para os Exames Finais Nacionais, importa informar que atualmente todos os alunos matriculados no Colégio se encontram inscritos. Assim que terminar o prazo de suspensão da atividade letiva presencial ou no dia da realização do primeiro exame, os alunos ou os seus encarregados de educação procedem à entrega do original ou do modelo descarregado do boletim de inscrição, devidamente preenchido e assinado, havendo lugar, quando aplicável, ao pagamento de encargos de inscrição.
7. O prazo de inscrição para as provas e exames dos ensinos básico e secundário previsto no Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado em anexo ao Despacho Normativo n.º 3 -A/2020, de 5 de março, foi prorrogado até 11 de maio de 2020. No entanto, aconselhamos todos os alunos a esperar até ao final do presente mês para confirmar se há alguma informação nova antes de fazerem qualquer alteração para que a mesma seja devidamente ponderada juntamente com os Encarregados de Educação.
8. Até dia 11 de maio, os alunos podem alterar, sempre que necessário, as inscrições para os exames finais nacionais que já tenham sido efetuadas, com vista à adaptação das suas opções nos termos anteriormente exposto, nomeadamente, para apenas fazer a inscrição nos Exames Finais Nacionais que pretendam usar como prova de ingresso.
9. Para comunicação das alterações referidas no número anterior, os alunos/Encarregados de Educação devem seguir os procedimentos adotados aquando da primeira inscrição nos Exames Finais Nacionais, ou seja, enviar o impresso com as devidas alterações para o email: miramarcolegio@gmail.com. Os restantes documentos (por exemplo, pedido de senha online) já se encontram na nossa posse, pelo que não é necessário reenviar.
10. Todos os alunos/Encarregados de Educação que não nos façam chegar o boletim com as alterações necessárias estão, desse modo, a manifestar a sua intenção de manter a inscrição apresentada no boletim inicial.
11. Foi divulgado um novo calendário para realização dos Exames Finais Nacionais, quer na 1.ª, quer na 2.ª fase, que consta das tabelas infra apresentadas: 

Esperamos deste modo, ter conseguido esclarecer as dúvidas existentes, de acordo com a informação existente de momento. Caso haja mais alguma questão, poderão contactar-nos para o email miramarcolegio@gmail.com. Contudo, convém não esquecer que aguardamos a publicação de mais informações para que possamos também informar-vos convenientemente.

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Na sequência da suspensão das atividades letivas presenciais decretadas pelo Governo no período de 16 de março a 13 de abril, e estando a decorrer o prazo para a 1.ª fase de inscrição nos Exames Finais Nacionais e nas Provas de Equivalência à Frequência, é necessário adotar os seguintes procedimentos:
1. Cada aluno maior de idade/Encarregado de Educação deve preencher o boletim de inscrição, que se encontra disponível, nos anexos (Boletim de Inscrição – Ensino Secundário), após uma leitura cuidadosa dos restantes anexos (Instruções de preenchimento do boletim de inscrição Ensino Secundário, Tabela de Cursos, Tabelas de códigos de provas Ensino Secundário). É importante informar que o boletim de inscrição tem de ser descarregado, gravado no ambiente de trabalho e só depois é que deve ser preenchido em todos os campos editáveis, à exceção dos que dizem respeito aos serviços de administração escolar.
2. Após preenchimento do boletim, os alunos, ou os seus encarregados de educação, enviam o mesmo, devidamente preenchido, para o endereço eletrónico miramarcolegio@gmail.com até ao dia 3 de abril, data em que termina o período alargado de inscrição para a 1.ª fase de Exames Finais Nacionais e Provas de Equivalência à Frequência. 
3. Se algum aluno tiver o boletim em formato papel, deverá digitalizá-lo, após preenchido, e enviar para o email miramarcolegio@gmail.com de modo a que a sua inscrição seja formalizada. 
4. Os alunos que frequentam o 12.º ano de escolaridade, devem ainda enviar-nos para o endereço eletrónico miramarcolegio@gmail.com o recibo do pedido de senha online, em formato PDF, que já terão feito no site da DGES (www.dges.gov.pt), conforme indicações dadas pelos Diretores de Turma e de acordo com o vídeo explicativo partilhado para esse efeito. 
5. Após envio da documentação necessária para o email miramarcolegio@gmail.com, os alunos ou os seus encarregados de educação receberão um email a confirmar a receção da mesma.
6. Caso se verifique alguma inconformidade no preenchimento do impresso, o aluno ou Encarregado de Educação será contactado pela escola para eventuais correções.
7. Findo o prazo de suspensão da atividade letiva presencial, os alunos que procederam à inscrição através do procedimento acima descrito, entregam o boletim de inscrição (disponível para aquisição na papelaria do Colégio) preenchido e assinado pelo encarregado de educação ou aluno, quando maior, até ao final dessa primeira semana de aulas, havendo lugar, quando aplicável, ao pagamento de encargos de inscrição:
a. Alunos autopropostos fora da escolaridade obrigatória: 3€ por disciplina;
b. Alunos internos e autopropostos que se inscrevam para melhoria de classificação de exames finais nacionais ou provas de equivalência à frequência: 10€ por disciplina;
c. Alunos que se inscrevam, fora do prazo (após 3 de abril): 25€ de coima, aos quais acrescem os valores supramencionados.
8. Algumas considerações sobre o preenchimento do boletim:
a. Toda a informação deverá ser preenchida em letras maiúsculas;
b. Preencher o nome completo conforme consta do documento de identificação;
c. No CC colocar o número completo. Os alunos que não têm Cartão de Cidadão, devem usar o número interno para preencher este campo;
d. Curso de Ensino Secundário:
- C60 – Ciências e Tecnologias;
- C62 – Línguas e Humanidades;
- C64 – Artes Visuais;
- Exames Nacionais (colocar o código e o nome completo das disciplinas a cujos exames se inscrevem, assinalando as quadrículas corretas).
Caso surja alguma dúvida relativa ao preenchimento desta plataforma ou sobre o processo de exames e provas, podem contactar-nos, para o email miramarcolegio@gmail.com.